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  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2006

    TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CASAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/06/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4456, de 28 de Junho de 2006. Obs: Veto nº 08/2006 (APROVADO).
    Norma Derivada: LO 4456/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2006

    PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE CLONAGEM HUMANA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHAGABA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/05/2006 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2006

    AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM CARRINHOS DE AMBULANTES, CATADORES DE PAPEL E BARRACAS DE FEIRANTES, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELA MUNICIPALIDADE.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4550, de 09 de Fevereiro de 2007.
    Norma Derivada: LO 4550/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE DESTINAR CADEIRAS DE RODAS E OUTROS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, GRATUITAMENTE, A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ECONOMICAMENTE CARENTES.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 08/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 03/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/06/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4457, de 04 de Julho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4457/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2006

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SOLICITAR ATESTADO ACERCA DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS DO LOCAL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 24/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2006

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 24/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/06/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4449, de 20 de Junho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4449/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59/2006

    TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO E A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE, AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 20/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/09/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4495, de 04 de Outubro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4495/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2006

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 20/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4546, de 05 de Fevereiro de 2006. Obs: Veto nº 07/2006 (REJEITADO).
    Norma Derivada: LO 4546/2007
    Texto Integral